Deputado entra com projeto de lei para revogar a lei sancionada por Dilma Roussef com brecha para o aborto no país
Por Prof. Hermes Rodrigues Nery
No dia seguinte à vigília e ato
de desagravo ocorridos em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, o
deputado federal Eduardo Cunha deu entrada no Congresso Nacional de Projeto de
Lei revogando a Lei 12.845/2013, sancionado pela Presidente Dilma Roussef, com
vistas de abrir brechas na legalização do aborto no País, como distribuição da
pílula do dia seguinte etc., com recursos públicos. Segue a íntegra do referido
Projeto de Lei:
***
PROJETO DE LEI Nº 6033/2013 (Do Senhor EDUARDO CUNHA)
Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A sanção da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, provocou uma polêmica na
sociedade acerca de estímulo a prática de aborto.
É sabido que não houve o debate apropriado do tema e a Câmara dos Deputados
votou a matéria desconhecendo o seu conteúdo e a profundidade do seu alcance,
sendo assim é preciso à imediata revogação desta Lei.
Sala das Sessões, em 6 de agosto de 2013 Deputado EDUARDO
CUNHA PMDB/RJ
"Atuarei em duas
frentes em relação ao assunto - explica Eduardo Cunha - ou seja, a sanção do PLC
3/2013: primeiramente, apresentarei um projeto de lei revogando essa lei
sancionada e em toda medida provisória editada apresentarei emenda com mesmo
teor para revogar essa lei. A segunda ação será pedir para que parlamentares
que defendem a vida e são contra o aborto me acompanhem nessa luta para
derrubarmos essa lei contra a vida. São parlamentares que também foram
enganados. Fomos
todos enganados na boa fé, mas isso não tira a responsabilidade de todos nós,
inclusive a minha. Quem
for a favor da vida nos acompanhe".
E acrescentou:
"Esse projeto foi pedido na Semana da
Mulher. Foi vendido
como sendo uma resposta para defesa das mulheres, e todos não tiveram cuidado de examinar a
armadilha nele contida no
artigo que falava da profilaxia. Em segundos, a proposta passou em votação
simbólica pela Câmara e foi para o Senado, onde ficou adormecido e de repente foi aprovado sem que
ninguém percebesse. Quando
saiu para a sanção, aí que perceberam que todos foram enganados e pediram o veto presidencial,
infelizmente não atendido".
Concluiu dizendo:
"Eu,
sinceramente, peço
perdão a DEUS por ter sido enganado e não ter visto a trama que
armaram contra a vida. Farei tudo que estiver ao meu alcance para tentar reverter
esse lamentável quadro".
A luta agora será intensificar a pressão nos parlamentares pela
revogação da lei, para que seja garantida a inviolabidade da vida humana, desde
a concepção, em nosso País. Além da revogação, tramita ainda no Congresso, o
Estatuto do Nascituro e a PEC pela Vida. no Estado de São Paulo, está para ser
ser entregue na Assembléia Legislativa, projeto de iniciativa popular contra o
aborto.
__________________
(*) Hermes Rodrigues Nery
é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação
e Vida, da Diocese de Taubaté.
Fonte: Zenit
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por seu comentário! Deus abençoe!